O dia 15 de setembro no Rio Grande do Sul será lembrado por um dos maiores atos antidemocráticos já realizados no estado.
No inicio da manhã, diversos funcionários públicos, atrelados a sindicatos impediram a entrada dos funcionários e dos deputados na Assembleia Legislativa.
Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente do TJ. Foto: Eduardo Nichele/Divulgação TJ
Nem no período militar a Assembleia foi impedida de abrir. O motivo? Impedir que os deputados votassem os projetos do governo do estado que tratam de combater a crise financeira do Rio Grande do Sul.
Um dos projetos é o que aplica o teto de aposentadoria aos futuros concursados (não irá afetar os atuais concursados) no serviço público ao do INSS, que hoje é de R$ 4.663,75, e o funcionário que quiser receber além do teto, terá de contribuir com a aposentadoria complementar.
Vale ressaltar que hoje, a folha de pagamento dos inativos no Rio Grande do Sul é maior do que a dos funcionários ativos. A folha de agosto foi de mais de R$400 milhões para os inativos.
Apesar de tentar dialogar com os manifestantes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB) não conseguiu convence-los s a liberarem o acesso a Casa Legislativa, fazendo com que a sessão fosse cancelada.
Para mim foi claro que a atitude dos sindicatos tinha o claro objetivo de criar um fato político. Pois se a Assembleia solicitasse ao Executivo o uso da Brigada Militar para abrir passagem entre os manifestantes, e ali estaria o pretexto para se criar uma situação como a que ocorreu no Paraná no inicio do ano.
Devido a essa cena lamentável, desse ataque a democracia, o Tribunal de Justiça, na pessoa do seu presidente o desembargador José Aquino Flôres de Camargo, emitiu nota oficial durante a tarde, com o seguinte teor:
NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manifesta solidariedade ao Presidente da Assembleia Legislativa e aos senhores Deputados, considerando que é incompatível com o Regime Democrático e com o Estado de Direito que o Parlamento seja impedido de ter seu normal funcionamento.
Manifestações são legítimas e salutares, porém, devem ocorrer de forma pacífica, reconhecendo a soberania dos Poderes e Instituições como pilares da Democracia. Episódios como os que vimos hoje enfraquecem o debate acerca de importantes questões que envolvem o futuro do Estado e do povo do Rio Grande do Sul.
Esperamos que a normalidade se restabeleça com a máxima brevidade e que o Parlamento possa desempenhar o seu papel pelo bem da sociedade gaúcha.
Desembargador José Aquino Flôres de Camargo,Presidente do Tribunal de Justiça
Esse fato só demonstra que para a Esquerda e aos sindicatos, a democracia só vale quando é a favor dos seus interesses.
Para ler a nota oficial no site do Tribunal de Justiça, clique aqui.
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