Desde a última sexta-feira, 02, já é possível fazer o pagamento em quota única do IPTU 2017. O munícipe pode emitir a guia através do site da cidade www.gravatai.rs.gov.br clicando no banner, ou pela aba Serviços, logo após Cidadão e, posteriormente, em Emissão de Guias IPTU, informando o cadastro imobiliário, o CPF ou CNPJ. Já neste final de semana, os carnês começam a chegar nos domicílios.
Conforme o secretário municipal da Fazenda Davi Keller, está sendo concedido 10% de desconto para quem saldar o imposto até 10 de janeiro. "Para quem é bom pagador, o desconto é ainda maior. Quem quitou o tributo em 2016 dentro do prazo de vencimento terá, além dos 10% do pagamento antecipado, uma dedução de 5%, chegando a 7% para quem pagou em dia nos últimos dois anos e 10% nos últimos três anos". Davi completa dizendo que este valor não incide sobre a taxa da coleta de lixo.
A partir do dia 11 do próximo mês o carnê estará disponível para quem optar por parcelar, sendo o início do pagamento dia 10 de fevereiro em até 10 vezes com vencimento sempre no dia 10 de cada mês. Os pagamentos podem ser feitos em qualquer banco, agência lotérica ou pelo home banking.
Secretaria da Fazenda detalha o processo
A Administração Municipal informa que o reajuste do IPTU foi de 10,54%, de acordo com a variação do IGP-M do ano passado, conforme Lei 1606/2000. Áreas territoriais com mais de cinco mil m² sofreram aumento de 15% ao ano no cálculo do valor venal territorial, que é a diminuição no redutor do valor do m² territorial aplicado no cálculo, como rege a Lei 3389/13, art. 8º, parágrafo único.
Neste ano cerca de 30 mil cadastros imobiliários do município foram atualizados através de geoprocessamento, sendo que estas áreas territoriais e construídas não estavam averbadas para fins de cobrança do imposto. As alterações e fotos destas constam nos boletos enviados pelos correios. O secretário Keller explica que "o geoprocessamento permitiu a inscrição de cerca de 600 mil metros quadrados de área que, por mais que existissem há algum tempo, jamais foram registradas na Prefeitura".
Ele ainda completa ao dizer que "esta atitude fazia com que cobrássemos o IPTU sobre áreas menores ou baldias, quando na verdade já existia uma edificação. Assim, isto é mais um passo na direção da justiça fiscal", aponta o secretário da pasta.
Esta atividade de geoprocessamento foi viabilizado pelo Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos - PMAT, financiamento obtido no ano passado e contratado junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do BNDES.
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Texto: Maria Carolina de Melo / Edição e Revisão: Anna Fonseca / Arte: Paralelo Político
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